BAHIA AINDA SOFRE CONSEQUÊNCIA DE GOVERNOS QUE NÃO RESPEITAM A DEMOCRÁCIA

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julho 22nd, 2009
A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que obriga o governo do estado a indenizar em mais de R$ 10 milhões o principal jornal da Bahia, o A Tarde, deixa de cabelo em pé prefeitos que adotam censuras a veículos críticos às suas gestões. Aqui no sul da Bahia, são vários os exemplos de veículos que sofrem retaliações de toda ordem porque os seus prefeitos ainda não aprenderam a conviver com a crítica (por menor e justa que seja ela).
Bom, caso é que o governador baiano em 1999, César Borges (ex-PFL, hoje senador pelo PR), suspendeu qualquer tipo de anúncio no jornal A Tarde. Era uma represália do senador à publicação que denunciou irregularidades no comando da Polícia Militar e a facilidade de fraudar documentos de identificação pessoal no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
O jornal acionou a justiça e, dez anos depois, saiu a condenação, cuja cifra atinge R$ 10.754.172,08, afora os juros e correções devidos. O jornal detinha, à época, a preferência de 93% dos leitores baianos. Apesar disso, sofria censura por pressão econômica. A censura, aliás, se manteve no governo do sucessor de Borges, o ex-governador Paulo Souto, derrotado em 2006 e que hoje se lança como pré-candidato ao Palácio de Ondina, pela quarta vez.
Aos prefeitos e políticos em geral, fica a lição. Este blog só considera injusto que a indenização saia dos cofres do estado e nada sofra o gestor da época. Muitos, numerosos, são os casos de prefeitos e gestões que censuram, economicamente, veículos que adotam postura crítica em relação aos seus governos. Fica a lição.

SAMUEL CELESTINO


A vitória do jornal A Tarde (nota abaixo) na Justiça baiana é uma vitória da imprensa livre sobre o uso da administração pública, dos impostos pagos pelos contribuintes, pelos governantes contra a democracia. Contra a liberdade de imprensa. O jornal sofreu um cerco publicitário do governo quando a Bahia era administrada por César Borges por expressa determinação do então senador ACM. O mesmo ele fizera, com êxito, nos anos 70, na ditadura militar, quando governador, asfixiando o "Jornal da Bahia", que lhe fizera oposição. O JBa não aguentou o jejum publicitário. No caso de A Tarde, atingindo também a este jornalista, o comandante das forças carlistas errou ao imaginar que um jornal quase centenário, que acompanha as mudanças da Bahia em quase todo o século XX (foi fundado em 1912) e ainda continua na sua trajetória de sucesso, pudesse ceder e se dobrasse à força política então reunida em torno de um grupo hegemônico, controlado com mão de ferro. Errou, também, quando imaginou que eu fosse retroceder do meu jornalismo livre e independente, que eu não fosse ao enfrentamento. Mesmo vilipendiado, mantive-me em combate de cabeça erguida. Tinha como objetivo diminuir o medo de setores baianos à força do chefe, do carlismo na sua pior fase. A Tarde cresceu e se impôs lastreada na concepção da liberdade, da independência jornalística. Foi o grande legado do seu fundador, Ernesto Simões Filho, à terra que amou. Fizemos o enfrentamento e, agora, a Justiça condena o Estado a pagar mais de R$10 milhões pela censura publicitária. Mantenho na Justiça processos envolvendo as ações do grupo, comandadas então pelo seu jornal, Correio da Bahia, sob a batuta do senador, executada pelo então redator-chefe, pena remunerada do veículo. A vitória é da liberdade de imprensa, é de todos os homens livres, democratas e independentes desta terra. É pena que os processos tramitem com lentidão na Justiça baiana. Antes, o judiciário era aprisionado, manipulado pelo poder político, mas esta estranha situação ficou no passado, rompida pela revolução democrática experimentada com a gestão Dultra Cintra. O TJ se tornou politicamente independente, soberano na suas ações, mas ainda não conseguiu a agilidade que persegue, e que a cidadania reclama. Enfim, esta é outra questão. A Bahia livre se sente, a partir da decisão do Tribunal, mais Bahia, mais cidadã. O tempo da mordaça, definitivamente está sepultado.

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