Pura Política

Decretado fim do nepotismo na administração pública federal

Para a tristeza dos “privilegiados” que possuíam vagas garantidas em órgãos da administração pública federal, o governo federal resolveu proibir o nepotismo. Publicado hoje (7) no Diário Oficial da União (DOU) o decreto exige que cada órgão de cada entidade, proíba as nomeações, contratações ou designações de pessoas que tenham vinculo familiar com o Ministro de Estado, com autoridades máxima da administração correspondente, ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento.

Os familiares do presidente e do vice-presidente da República, também entram nas vedações, o que também estende para todo o Poder Executivo Federal. Ainda que admita exceções, o decreto destaca que "em qualquer caso, é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público".

Para que o decreto seja cumprido, ele será fiscalizado pela Controladoria-Geral da União. Será responsabilidade dos órgãos e entidades da administração pública federal exonerar ou dispensar o agente público em situação de nepotismo.