RÉPLICA – QUAL O PROBLEMA DA POLÍTICA?
Luiz Tinoco Filho | ltinocofilho@terra.com.brQue fatores nos levam a sermos tão medíocres, tacanhos e mesquinhos que não conseguimos nos indignar com tanto roubalheira assim?
Em resposta ao artigo da professora universitária e prima Valéria Ettinger, em que foi mencionado o meu nome, gostaria de tecer alguns comentários. Palavras tão serenas, sensatas e equilibradas só poderiam mesmo sair da sua vasta inteligência.
É vero. No primeiro parágrafo, você pergunta: “Mas será, Luizinho, que o povo sabe o que é política”?
Devo confessar-lhe que não, não sabe, o povo continua sendo essa massa de manobra desses abutres canalhas e inescrupulosos que não cansam de enriquecerem ilicitamente e que só entram na política com o único e firme propósito de roubar, corromper, extrair, extorquir, dilapidar o patrimônio dos brasileiros.
Não me diga que estou cético, estou sim e muito. Não acredito mais em políticos, os sonhos estão acabando, se exaurindo, não há mais razão para sorrir, acreditar, para crer que podemos viver num país mais igualitário, socialmente justo, onde as condições humanas plenas e democráticas sejam exercidas com transparência e dignidade e que qualquer pessoa, por mais desprovida de bens materiais, possa ter seus direitos assegurados como está escrito legitimamente em nossa Constituição Federal.
Lembro-me que na época do Regime Militar, na época do meu ginásio, sei lá, acho que hoje é “Ensino Fundamental”, nós tínhamos duas matérias importantes e que nos davam um suporte de cidadania e política bem maiores, E.M.C (Educação Moral e Cívica) e O.S.P.B (Organização Social e Política do Brasil), nós éramos mais atuantes, importávamo-nos com as questões nacionais. Mesmo no período militar, a corrupção não era tão avassaladora e endêmica como agora. E o que vemos nas pessoas, que fatores nos levam a sermos tão medíocres, tacanhos e mesquinhos que não conseguimos nos indignar com tanto roubalheira assim?
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O CIGARRO
1) Por que cigarros, charutos, cachimbo, fumo de rolo e rapé fazem mal à saúde?
Todos esses derivados do tabaco, que podem ser usados nas formas de inalação (cigarro, charuto, cachimbo, cigarro de palha), aspiração (rapé) e mastigação (fumo-de-rolo), são nocivos à saúde. No período de consumo destes produtos são introduzidas no organismo mais de 4.700 substâncias tóxicas, incluindo nicotina (responsável pela dependência química), monóxido de carbono (o mesmo gás venenoso que sai do escapamento de automóveis) e alcatrão, que é constituído por aproximadamente 48 substâncias pré-cancerígenas, como agrotóxicos e substâncias radioativas (que causam câncer). Leia mais
Todos esses derivados do tabaco, que podem ser usados nas formas de inalação (cigarro, charuto, cachimbo, cigarro de palha), aspiração (rapé) e mastigação (fumo-de-rolo), são nocivos à saúde. No período de consumo destes produtos são introduzidas no organismo mais de 4.700 substâncias tóxicas, incluindo nicotina (responsável pela dependência química), monóxido de carbono (o mesmo gás venenoso que sai do escapamento de automóveis) e alcatrão, que é constituído por aproximadamente 48 substâncias pré-cancerígenas, como agrotóxicos e substâncias radioativas (que causam câncer). Leia mais
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2) Quais os derivados do tabaco mais agressivos à saúde e como agem?
A fumaça do cigarro possui uma fase gasosa e uma particulada. A fase gasosa é composta por monóxido de carbono, amônia, cetonas, formaldeído, acetaldeído e acroleína, entre outras substâncias. Algumas produzem irritação nos olhos, nariz, garganta e levam à paralisia dos movimentos dos cílios dos brônquios. A fase particulada contém nicotina e alcatrão, que concentra 48 substâncias cancerígenas, entre elas arsênico, níquel, benzopireno, cádmio, chumbo, além de resíduos de agrotóxicos aplicados nos produtos agrícolas e substâncias radioativas. Leia mais
A fumaça do cigarro possui uma fase gasosa e uma particulada. A fase gasosa é composta por monóxido de carbono, amônia, cetonas, formaldeído, acetaldeído e acroleína, entre outras substâncias. Algumas produzem irritação nos olhos, nariz, garganta e levam à paralisia dos movimentos dos cílios dos brônquios. A fase particulada contém nicotina e alcatrão, que concentra 48 substâncias cancerígenas, entre elas arsênico, níquel, benzopireno, cádmio, chumbo, além de resíduos de agrotóxicos aplicados nos produtos agrícolas e substâncias radioativas. Leia mais
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3)Como o cigarro atua quimicamente no organismo?
A fumaça do tabaco, durante a tragada, é inalada para os pulmões, distribuindo-se para o sistema circulatório e chegando rapidamente ao cérebro, entre 7 e 9 segundos. Além disso, o fluxo sangüíneo capilar pulmonar é rápido, e todo o volume de sangue do corpo percorre os pulmões em um minuto. Dessa forma, as substâncias inaladas pelos pulmões espalham-se pelo organismo com uma velocidade quase igual a de substâncias introduzidas por uma injeção intravenosa.
A fumaça do tabaco, durante a tragada, é inalada para os pulmões, distribuindo-se para o sistema circulatório e chegando rapidamente ao cérebro, entre 7 e 9 segundos. Além disso, o fluxo sangüíneo capilar pulmonar é rápido, e todo o volume de sangue do corpo percorre os pulmões em um minuto. Dessa forma, as substâncias inaladas pelos pulmões espalham-se pelo organismo com uma velocidade quase igual a de substâncias introduzidas por uma injeção intravenosa.
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4) O que causa a dependência do cigarro?
A nicotina, que é encontrada em todos os derivados do tabaco (charuto, cachimbo, cigarro de palha, etc) é a droga que causa dependência. Esta substância é psicoativa, isto é, produz a sensação de prazer, o que pode induzir ao abuso e à dependência. Por ter características complexas, a dependência à nicotina é incluída na Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde - CID 10ª revisão. Ao ser ingerida, produz alterações no Sistema Nervoso Central, modificando assim o estado emocional e comportamental dos indivíduos, da mesma forma como ocorre com a cocaína, heroína e álcool.
Depois que a nicotina atinge o cérebro, entre 7 a 9 segundos, libera várias substâncias (neurotransmissores) que são responsáveis por estimular a sensação de prazer (núcleo accubens), explicando-se assim as boas sensações que o fumante tem ao fumar. Com a ingestão contínua da nicotina, o cérebro se adapta e passa a precisar de doses cada vez maiores para manter o mesmo nível de satisfação que tinha no início. Esse efeito é chamado de tolerância à droga. Com o passar do tempo, o fumante passa a ter necessidade de consumir cada vez mais cigarros. De tal forma que, a quantidade média de cigarros fumados na adolescência, nove por dia, na idade adulta passa a ser de 20 cigarros por dia. Com a dependência, cresce também o risco de se contrair doenças debilitantes, que podem levar à invalidez e à morte. Leia mais
A nicotina, que é encontrada em todos os derivados do tabaco (charuto, cachimbo, cigarro de palha, etc) é a droga que causa dependência. Esta substância é psicoativa, isto é, produz a sensação de prazer, o que pode induzir ao abuso e à dependência. Por ter características complexas, a dependência à nicotina é incluída na Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde - CID 10ª revisão. Ao ser ingerida, produz alterações no Sistema Nervoso Central, modificando assim o estado emocional e comportamental dos indivíduos, da mesma forma como ocorre com a cocaína, heroína e álcool.
Depois que a nicotina atinge o cérebro, entre 7 a 9 segundos, libera várias substâncias (neurotransmissores) que são responsáveis por estimular a sensação de prazer (núcleo accubens), explicando-se assim as boas sensações que o fumante tem ao fumar. Com a ingestão contínua da nicotina, o cérebro se adapta e passa a precisar de doses cada vez maiores para manter o mesmo nível de satisfação que tinha no início. Esse efeito é chamado de tolerância à droga. Com o passar do tempo, o fumante passa a ter necessidade de consumir cada vez mais cigarros. De tal forma que, a quantidade média de cigarros fumados na adolescência, nove por dia, na idade adulta passa a ser de 20 cigarros por dia. Com a dependência, cresce também o risco de se contrair doenças debilitantes, que podem levar à invalidez e à morte. Leia mais
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5) Por que as pessoas começam e continuam a fumar?
Em decorrência da publicidade ser dirigida principalmente aos jovens e fornecer uma falsa imagem de que fumar está associado ao bom desempenho sexual e esportivo, ao sucesso, à beleza, à independência e à liberdade. A maioria dos fumantes torna-se dependente da nicotina antes dos 19 anos de idade. Conscientes de que a nicotina gera dependência, os fabricantes de cigarros gastam milhões de dólares em publicidade dirigidas aos jovens. Apesar da lei de restrição da propaganda de produtos derivados do tabaco, sancionada no Brasil em dezembro de 2000, as falsas imagens continuam influindo fortemente no comportamento de jovens e adultos. Leia mais
Em decorrência da publicidade ser dirigida principalmente aos jovens e fornecer uma falsa imagem de que fumar está associado ao bom desempenho sexual e esportivo, ao sucesso, à beleza, à independência e à liberdade. A maioria dos fumantes torna-se dependente da nicotina antes dos 19 anos de idade. Conscientes de que a nicotina gera dependência, os fabricantes de cigarros gastam milhões de dólares em publicidade dirigidas aos jovens. Apesar da lei de restrição da propaganda de produtos derivados do tabaco, sancionada no Brasil em dezembro de 2000, as falsas imagens continuam influindo fortemente no comportamento de jovens e adultos. Leia mais
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6) Quais são as doenças causadas pelo uso do cigarro?
O tabagismo é diretamente responsável por 30% das mortes por câncer, 90% das mortes por câncer de pulmão, 25% das mortes por doença coronariana, 85% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crônica e 25% das mortes por doença cerebrovascular. Outras doenças que também estão relacionadas ao uso do cigarro são aneurisma arterial, trombose vascular, úlcera do aparelho digestivo, infecções respiratórias e impotência sexual no homem. Estima-se que, no Brasil, a cada ano, 200 mil pessoas morram precocemente devido às doenças causadas pelo tabagismo, número que não pára de aumentar. Leia mais
O tabagismo é diretamente responsável por 30% das mortes por câncer, 90% das mortes por câncer de pulmão, 25% das mortes por doença coronariana, 85% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crônica e 25% das mortes por doença cerebrovascular. Outras doenças que também estão relacionadas ao uso do cigarro são aneurisma arterial, trombose vascular, úlcera do aparelho digestivo, infecções respiratórias e impotência sexual no homem. Estima-se que, no Brasil, a cada ano, 200 mil pessoas morram precocemente devido às doenças causadas pelo tabagismo, número que não pára de aumentar. Leia mais
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7) Existem outras desvantagens em ser fumante?
Os fumantes adoecem com uma freqüência duas vezes maior que os não fumantes. Têm menor resistência física, menos fôlego e pior desempenho nos esportes e na vida sexual do que os não fumantes. Além disso envelhecem mais rapidamente e apresentam um aspecto físico menos atraente, pois ficam com os dentes amarelados, pele enrugada e impregnada pelo odor do fumo. Leia mais
Os fumantes adoecem com uma freqüência duas vezes maior que os não fumantes. Têm menor resistência física, menos fôlego e pior desempenho nos esportes e na vida sexual do que os não fumantes. Além disso envelhecem mais rapidamente e apresentam um aspecto físico menos atraente, pois ficam com os dentes amarelados, pele enrugada e impregnada pelo odor do fumo. Leia mais
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8) Quais são os riscos para a mulher grávida?
A mulher grávida que fuma, além de correr o risco de abortar, tem uma maior chance de ter filho de baixo peso, menor tamanho e com defeitos congênitos. Os filhos de fumantes adoecem duas vezes mais do que os filhos de não fumantes. Leia mais
A mulher grávida que fuma, além de correr o risco de abortar, tem uma maior chance de ter filho de baixo peso, menor tamanho e com defeitos congênitos. Os filhos de fumantes adoecem duas vezes mais do que os filhos de não fumantes. Leia mais
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9) E os não fumantes, como ficam nessa história?
Basta manter um cigarro aceso para poluir um ambiente com as substâncias tóxicas da fumaça do cigarro. As pessoas passam 80% do seu tempo em ambientes fechados. Ao fim do dia, em um ambiente poluído, os não fumantes podem ter respirado o equivalente a 10 cigarros. Fumar em ambientes fechados prejudica as pessoas com quem o fumante convive: filhos, cônjuge, amigos e colegas de trabalho. Ao respirar a fumaça do cigarro, os não fumantes correm o risco de ter as mesmas doenças que o fumante. Leia mais
Basta manter um cigarro aceso para poluir um ambiente com as substâncias tóxicas da fumaça do cigarro. As pessoas passam 80% do seu tempo em ambientes fechados. Ao fim do dia, em um ambiente poluído, os não fumantes podem ter respirado o equivalente a 10 cigarros. Fumar em ambientes fechados prejudica as pessoas com quem o fumante convive: filhos, cônjuge, amigos e colegas de trabalho. Ao respirar a fumaça do cigarro, os não fumantes correm o risco de ter as mesmas doenças que o fumante. Leia mais
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10) Quais os danos ao meio ambiente?
Florestas inteiras são devastadas para alimentar os fornos à lenha que secam as folhas do fumo antes de serem industrializadas. Para cada 300 cigarros produzidos uma árvore é queimada. Portanto, o fumante de um maço de cigarros por dia sacrifica uma árvore a cada 15 dias. Para a obtenção de safras cada vez melhores, os plantadores de fumo usam agrotóxicos em grande quantidade, causando danos à saúde dos agricultores e ao ecossistema. Além disso, filtros de cigarros atirados em lagos, rios, mares, florestas e jardins demoram 100 anos para se degradarem. Cerca de 25% de todos os incêndios são provocados por pontas de cigarros acesas, o que resulta em destruição e mortes.
Florestas inteiras são devastadas para alimentar os fornos à lenha que secam as folhas do fumo antes de serem industrializadas. Para cada 300 cigarros produzidos uma árvore é queimada. Portanto, o fumante de um maço de cigarros por dia sacrifica uma árvore a cada 15 dias. Para a obtenção de safras cada vez melhores, os plantadores de fumo usam agrotóxicos em grande quantidade, causando danos à saúde dos agricultores e ao ecossistema. Além disso, filtros de cigarros atirados em lagos, rios, mares, florestas e jardins demoram 100 anos para se degradarem. Cerca de 25% de todos os incêndios são provocados por pontas de cigarros acesas, o que resulta em destruição e mortes.
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11) A produção de fumo gera perdas para o país?
Segundo o Banco Mundial, o consumo do fumo gera uma perda mundial de 200 bilhões de dólares por ano, representados por: sobrecarga do sistema de saúde com tratamento das doenças causadas pelo fumo; mortes precoces de cidadãos em idade produtiva; maior índice de aposentadoria precoce; faltas ao trabalho de 33 a 45% a mais; menor rendimento no trabalho; mais gastos com seguros; mais gastos com limpeza, manutenção de equipamentos e reposição de mobiliários; maiores perdas com incêndios; redução da qualidade de vida do fumante e de sua família. Leia mais
Segundo o Banco Mundial, o consumo do fumo gera uma perda mundial de 200 bilhões de dólares por ano, representados por: sobrecarga do sistema de saúde com tratamento das doenças causadas pelo fumo; mortes precoces de cidadãos em idade produtiva; maior índice de aposentadoria precoce; faltas ao trabalho de 33 a 45% a mais; menor rendimento no trabalho; mais gastos com seguros; mais gastos com limpeza, manutenção de equipamentos e reposição de mobiliários; maiores perdas com incêndios; redução da qualidade de vida do fumante e de sua família. Leia mais
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12) O que é tabagismo passivo?
É a inalação da fumaça de derivados do tabaco por indivíduos não fumantes que convivem com fumantes em ambientes fechados. A poluição decorrente da fumaça dos derivados do tabaco em ambientes fechados é denominada de Poluição Tabagística Ambiental (PTA) e, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é a maior responsável pela poluição em ambientes fechados. Hoje estima-se que o tabagismo passivo seja a 3ª maior causa de morte evitável no mundo, subseqüente ao tabagismo ativo e ao consumo excessivo de álcool. Leia mais
É a inalação da fumaça de derivados do tabaco por indivíduos não fumantes que convivem com fumantes em ambientes fechados. A poluição decorrente da fumaça dos derivados do tabaco em ambientes fechados é denominada de Poluição Tabagística Ambiental (PTA) e, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é a maior responsável pela poluição em ambientes fechados. Hoje estima-se que o tabagismo passivo seja a 3ª maior causa de morte evitável no mundo, subseqüente ao tabagismo ativo e ao consumo excessivo de álcool. Leia mais
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13) Como o tabagismo passivo afeta a saúde?
Os não fumantes que respiram a fumaça do tabaco têm um risco maior de desenvolver doenças relacionadas ao tabagismo. Quanto maior o tempo em que o não fumante fica exposto à poluição tabagística ambiental, maior a chance de adoecer. As crianças, por terem uma freqüência respiratória mais elevada, são mais atingidas, sofrendo conseqüências drásticas sobre a sua saúde, incluindo bronquite e pneumonia, desenvolvimento e exacerbação da asma e infecções do ouvido médio. Leia mais
Os não fumantes que respiram a fumaça do tabaco têm um risco maior de desenvolver doenças relacionadas ao tabagismo. Quanto maior o tempo em que o não fumante fica exposto à poluição tabagística ambiental, maior a chance de adoecer. As crianças, por terem uma freqüência respiratória mais elevada, são mais atingidas, sofrendo conseqüências drásticas sobre a sua saúde, incluindo bronquite e pneumonia, desenvolvimento e exacerbação da asma e infecções do ouvido médio. Leia mais
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14) Quais são os riscos para as crianças que convivem com fumantes em ambientes fechados ?
As crianças, especialmente as mais novas, são muito prejudicadas quando expostas à poluição tabagística ambiental, o que ocorre freqüentmente por culpa dos pais. Um estudo da OMS, envolvendo 700 milhões de crianças que vivem com fumantes em casa (cerca de metade das crianças do mundo), mostrou que essas crianças apresentaram um aumento de incidência de pneumonia, bronquite, exacerbação de asma, infecções do ouvido médio, além de uma maior probabilidade de desenvolvimento de doença cardiovascular na idade adulta. Nos casos em que a mãe é fumante, estima-se uma chance maior (70%) para infecções respiratórias e de ouvido médio do que nos casos em que a mãe não é fumante. Esta chance torna-se mais elevada (30%) se o pai é fumante, em crianças de até 1 ano de idade. A chance aumenta mais ainda (50%) caso haja mais de dois fumantes em casa, convivendo com essas crianças. (WHO, World Tobacco Day"s,2001). Leia mais
As crianças, especialmente as mais novas, são muito prejudicadas quando expostas à poluição tabagística ambiental, o que ocorre freqüentmente por culpa dos pais. Um estudo da OMS, envolvendo 700 milhões de crianças que vivem com fumantes em casa (cerca de metade das crianças do mundo), mostrou que essas crianças apresentaram um aumento de incidência de pneumonia, bronquite, exacerbação de asma, infecções do ouvido médio, além de uma maior probabilidade de desenvolvimento de doença cardiovascular na idade adulta. Nos casos em que a mãe é fumante, estima-se uma chance maior (70%) para infecções respiratórias e de ouvido médio do que nos casos em que a mãe não é fumante. Esta chance torna-se mais elevada (30%) se o pai é fumante, em crianças de até 1 ano de idade. A chance aumenta mais ainda (50%) caso haja mais de dois fumantes em casa, convivendo com essas crianças. (WHO, World Tobacco Day"s,2001). Leia mais
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15) A ventilação nos ambientes pode eliminar a poluição tabagística ambiental?
Não. Embora uma boa ventilação possa ajudar a diminuir a irritação nos olhos, nariz e garganta causada pela fumaça, ela não elimina seus componentes tóxicos. Quando áreas de fumantes e de não fumantes compartilham o mesmo sistema de ventilação , a fumaça se dispersa por toda a área, pois circula através das tubulações de sistemas de refrigeração central. Dessa forma, opções defendidas pela indústria, tais como separação de áreas para fumantes e não fumantes em um mesmo ambiente com um mesmo sistema ventilatório, ou mesmo o aumento da troca de ar através de um sistema especial de ventilação, não eliminam a exposição dos não fumantes. As áreas de fumantes (fumódromos) somente podem ajudar a proteger a saúde dos não fumantes quando são completamente isoladas, com sistema de ventilação separado, não permitindo que o ar poluído circule pelo prédio, e quando os funcionários não precisam passar através dessa área.
Não. Embora uma boa ventilação possa ajudar a diminuir a irritação nos olhos, nariz e garganta causada pela fumaça, ela não elimina seus componentes tóxicos. Quando áreas de fumantes e de não fumantes compartilham o mesmo sistema de ventilação , a fumaça se dispersa por toda a área, pois circula através das tubulações de sistemas de refrigeração central. Dessa forma, opções defendidas pela indústria, tais como separação de áreas para fumantes e não fumantes em um mesmo ambiente com um mesmo sistema ventilatório, ou mesmo o aumento da troca de ar através de um sistema especial de ventilação, não eliminam a exposição dos não fumantes. As áreas de fumantes (fumódromos) somente podem ajudar a proteger a saúde dos não fumantes quando são completamente isoladas, com sistema de ventilação separado, não permitindo que o ar poluído circule pelo prédio, e quando os funcionários não precisam passar através dessa área.
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16) As imagens e frases de advertência nos maços de cigarros causam impacto?
Espera-se que as novas advertências nos maços de cigarros reduzam a prevalência de fumantes e previnam a experimentação do produto, especialmente pelos jovens e crianças. Essa medida está inserida em um conjunto de estratégias de promoção da saúde que envolvem ações nos âmbitos educativo, legislativo e econômico, todas elas com o objetivo de reduzir a exposição da população ao tabagismo. Além dessa informação, também constam nos maços de cigarros os teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono e o telefone do "Disque Pare de Fumar", um serviço de orientação à população para deixar de fumar.
Espera-se que as novas advertências nos maços de cigarros reduzam a prevalência de fumantes e previnam a experimentação do produto, especialmente pelos jovens e crianças. Essa medida está inserida em um conjunto de estratégias de promoção da saúde que envolvem ações nos âmbitos educativo, legislativo e econômico, todas elas com o objetivo de reduzir a exposição da população ao tabagismo. Além dessa informação, também constam nos maços de cigarros os teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono e o telefone do "Disque Pare de Fumar", um serviço de orientação à população para deixar de fumar.
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17) Existem números e pesquisas que comprovem que as imagens nos maços diminuem o número de fumantes?
Sim. As pesquisas feitas sobre esse tipo de imagens nos maços demonstram que elas funcionam. No Brasil, uma pesquisa realizada em abril de 2002 pelo Instituto Data Folha, com 2.216 pessoas maiores de 18 anos em 126 municípios de todo país, revelou que:
Sim. As pesquisas feitas sobre esse tipo de imagens nos maços demonstram que elas funcionam. No Brasil, uma pesquisa realizada em abril de 2002 pelo Instituto Data Folha, com 2.216 pessoas maiores de 18 anos em 126 municípios de todo país, revelou que:
• 70% dos entrevistados acreditam que as imagens são eficientes para evitar a iniciação ao tabagismo;Outra pesquisa, realizada pelo serviço Disque Pare de Fumar, do Ministério da Saúde, no período de março a dezembro de 2002 com 89.305 pessoas, revelou que 62,67% consideram as imagens um ótimo serviço prestado à comunidade. Além disso, durante as comemorações do dia 27 de novembro de 2002 (Dia Nacional de Combate ao Câncer) foi realizada uma pesquisa piloto com 650 pessoas durante uma feira de saúde promovida no município do Rio de Janeiro. O estudo concluiu, dentre outros resultados, que 62% dos entrevistados consideram que as imagens de advertência estimulam as pessoas a deixar de fumar.
• 67% dos fumantes sentiram vontade de abandonar o fumo desde o início da veiculação das novas advertências;
• 54% mudaram de idéia sobre os malefícios causados no organismo e estão preocupados com a saúde.
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18) Qual o papel do Instituto Nacional de Câncer no controle do tabagismo?
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) é o órgão do Ministério da Saúde responsável pela coordenação da política de controle do câncer e doenças relacionadas ao tabagismo no Brasil. Com esse objetivo e através da Coordenação de Prevenção e Vigilância (CONPREV) o INCA desenvolve estratégias voltadas para socializar as informações sobre o câncer, suas possibilidades de prevenção e estimular mudanças de comportamento na população que, a médio e longo prazos, contribuam para a redução da incidência e mortalidade por câncer e doenças tabaco-relacionadas no país.
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) é o órgão do Ministério da Saúde responsável pela coordenação da política de controle do câncer e doenças relacionadas ao tabagismo no Brasil. Com esse objetivo e através da Coordenação de Prevenção e Vigilância (CONPREV) o INCA desenvolve estratégias voltadas para socializar as informações sobre o câncer, suas possibilidades de prevenção e estimular mudanças de comportamento na população que, a médio e longo prazos, contribuam para a redução da incidência e mortalidade por câncer e doenças tabaco-relacionadas no país.
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19) Existe tratamento gratuito para parar de fumar? Todo fumante hoje tem direito a atendimento gratuito para deixar de fumar em instituições ligadas ao SUS. Procure os postos de saúde próximos de casa ou do trabalho, e se informe sobre locais e horários de tratamento para tabagismo.
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20) Já tentei várias vezes, mas sempre voltei a fumar. Será que um dia conseguirei parar em definitivo? Sim, você conseguirá. Sendo o tabagismo uma dependência química, é esperado que a pessoa faça de 3 a 4 tentativas antes de parar definitivamente. A cada tentativa, você vai conhecendo suas maiores dificuldades e aprendendo a controla-las, sem ter que fumar.
Exemplo: você resolve parar de fumar, e ao estar diante de uma situação de estresse, pensa em fumar um cigarro como solução para se acalmar. Com o tempo você vai aprendendo que, além do cigarro não resolver seus problemas, ele está tirando sua saúde.
Exemplo: você resolve parar de fumar, e ao estar diante de uma situação de estresse, pensa em fumar um cigarro como solução para se acalmar. Com o tempo você vai aprendendo que, além do cigarro não resolver seus problemas, ele está tirando sua saúde.
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21) É mais difícil a mulher parar de fumar do que o homem? Homens e mulheres têm formas distintas de lidar com o tabaco. Na mulher o uso de cigarros muitas vezes está associado a mudança de humor, e essa tendência pode criar dificuldades diferenciadas diante da abstinência. O importante é conhecer essas especificidades e poder oferecer o tratamento adequado, para que as chances de sucesso sejam maiores.
29 DE AGOSTO - DIA NACIONAL CONTRA O FUMO
| Dia de Combate ao Fumo: confira dicas para abandonar o cigarro |
| Programa de São José dos Campos recupera pacientes fumantes; confira dicas |
Todo mundo sabe que deixar de fumar não é nada fácil. É preciso ter muita determinação para decidir abandonar o vício. E nem sempre o resultado vem sozinho. É necessária a ajuda da família, dos amigos e, muitas vezes, de profissionais especializados. No Dia Nacional de Combate ao Fumo, o Vanguarda TV foi conhecer as histórias de quem venceu essa luta. E traz as dicas para você que quer deixar de fumar.
No Programa de Controle do Tabagismo da Secretaria de Saúde de São José dos Campos, 40% dos pacientes precisam fazer uso de medicamentos, como o adesivo de nicotina e anti-depressivos. Mas a maior parte supera o problema com a troca de experiências.
A estimativa é de que a cada seis moradores da cidade, um seja fumante. No Hospital Municipal, entre quatro internações na UTI, um paciente tem problemas relacionados ao uso do cigarro. A médica do programa explica que são pelo menos 50 doenças ligadas a esse vício. “São 56 doenças relacionadas ao tabaco. A pessoa precisa ter a consciência desse perigo para iniciar, devagar e programada, a sua recuperação”, declarou a médica Mariza Bozzani.
A dica é não querer parar de uma vez. O primeiro passo é marcar um dia para parar de fumar e ser rigoroso. É importante avisar as pessoas do seu convívio sobre a sua decisão e se livrar de isqueiros e cinzeiros. Escovar os dentes logo após as refeições reduz a vontade de fumar. Se ela vier, coma uma fruta ou beba água gelada. Também é fundamental evitar o consumo de bebidas alcoólicas.
No Programa de Controle do Tabagismo da Secretaria de Saúde de São José dos Campos, 40% dos pacientes precisam fazer uso de medicamentos, como o adesivo de nicotina e anti-depressivos. Mas a maior parte supera o problema com a troca de experiências.
A estimativa é de que a cada seis moradores da cidade, um seja fumante. No Hospital Municipal, entre quatro internações na UTI, um paciente tem problemas relacionados ao uso do cigarro. A médica do programa explica que são pelo menos 50 doenças ligadas a esse vício. “São 56 doenças relacionadas ao tabaco. A pessoa precisa ter a consciência desse perigo para iniciar, devagar e programada, a sua recuperação”, declarou a médica Mariza Bozzani.
A dica é não querer parar de uma vez. O primeiro passo é marcar um dia para parar de fumar e ser rigoroso. É importante avisar as pessoas do seu convívio sobre a sua decisão e se livrar de isqueiros e cinzeiros. Escovar os dentes logo após as refeições reduz a vontade de fumar. Se ela vier, coma uma fruta ou beba água gelada. Também é fundamental evitar o consumo de bebidas alcoólicas.
ESSA “ELITIZINHA” BRASILEIRA... SEI NÃO, VIU? NÃO TOMA JEITO!
Recentemente apareceram alguns sabidos (os mesmos de sempre, que querem sempre e sempre engabelar a maioria dos brasileiros) e fizeram editar a tal da LEI DA FICHA LIMPA, prometendo que iria afastar os "maus políticos".
Seu advento começa por um princípio falso. Coibir quem esteja integrando uma lide no pólo passivo de candidatar-se como se fosse algo desonroso.
Falso porque o dwe processo of law só existe em países democráticos, pois é no processo legal judicial que o cidadão pode mostrar e provar cabal e formalmente sua inocência, seu escorreito proceder. Ou alguém acha que cidadãos de bem não respondem também a processos? Pensar diferente é considerar que todos os réus são culpados, coisa que nem a Constituição Cidadã, por uma questão de princípio, admite.
A LEI DA FICHA LIMPA, já tive a oportunidade de dizer em artigo também publicado neste conceituado blog, que é uma das maiores farsas que introduziram nas coisas desse nosso Brasil.
Importaram-na, em sua essência, das “Zoropas”. Mas das “Zoropas” não importaram os modelos dos seus Judiciários, onde ela melhor se encaixa. Lá ela é aplicada ocasional e circunstancialmente, enquanto ainda não se julgou a questão. Ao contrário estará a acontecer aqui, onde os processos judiciais dormitam por décadas nos emaranhados das vias judiciais. Quem responde a processo estará “ferrado”: não se candidatará nem verá julgado definitivamente o processo original, objeto do impeditivo.
O que estamos vendo é o lado verdadeiro do que se queria com a famigerada FICHA LIMPA: a elite, que a cada dia tem menos voto, fica a cobrar de um JUDICIÁRIO historicamente desestruturado, através da grande mídia por eles dominada, quem deve ou não deve ser candidato.
Em vez de "FICHA LIMPA", por que seus mentores não propugnam por um JUDICIÁRIO com uma estruturação condizente com o mister para que este o mesmo cumpra seu único e exclusivo papel, que é o de julgar? Vejam que essa "elitizinha" brasileira não critica a situação do Poder Judiciário brasileiro o qual, repita-se, só tem uma obrigação: JULGAR. E Julgar as ações dos poucos brasileiros que têm o privilégio de poder acessá-la. E julga essas ações em processos determinados, donde devem conter explanações e explicações de todas as partes e interessados que dele fazem parte (autor, réu, representante do Ministério Público, testemunhas, interveniente, assistente, perito, etc., etc., etc.). Ao JUDICIÁRIO só compete dizer quem tem razão!!!
Ah!, Mas um JUDICIÁRIO estruturado, ágil, parece que é o que menos interessa a essa mesma elite, pois é exatamente essa elite quem deve à ao erário (federal, estadual e municipal); ao INSS; indenizações por gestões bancárias fraudulentas, e por aí vai... Enfim, é quem abarrota os Tribunais de ações e recursos.
Já o povo, do JUDICIÁRIO pouco serve, até porque nada tem a ver julgado, senão na área cível as ações de alimentos (em sua maioria, já que bens não possui, nem outras obrigações, ante a sua vida simples) na quais, quase sempre, quem não tem pede a quem não possui. E o homem do Povo, na área penal? Pior, com esse “não se perde tempo”: CADEIA! e que CADEIA! Aliás, CADEIA essa a que o homem do povo tem que “comer” sem “merecer” sequer julgamento. Quantos homens (e mulheres) pertencentes a classes mais humildes estão presos sem qualquer julgamento, à espera do pronunciamento da Justiça? são milhares!!! Mas já o tratamento que recebem os mais abastados... Sem comentários...
Já o EXECUTIVO não tem uma só obrigação. Tem obrigações várias e variadas, atuando nas áreas da SAÚDE (só essa ocuparia todas as atenções do Chefe do Executivo); EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA; MEIO AMBIENTE, REFORMA AGRÁRIA, JUSTIÇA, PROMOÇÃO DE IGUALDADE, AGRICULTURA... Ufa! Não é fácil a tarefa do EXECUTIVO!
E mais, tem que trabalhar para atender aos anseios de TODA a população brasileira, ricos e pobres, com serviços nas áreas, como visto, das mais complexas, mas complicadas.
E o LEGISLATIVO? Também tem uma gama de obrigações, tais como: legislativas, administrativas e fiscalizadoras.
“• As funções legislativas consistem na elaboração de leis sobre todos os assuntos definidos como de sua competência. Assim os parlamentares têm o direito de apresentar projetos de lei, moções, emendas aos projetos de lei, aprovar ou rejeitar projetos, aprovar ou rejeitar vetos do prefeito, governador ou presidente da República.
• As funções fiscalizadoras se destinam à fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e estaduais, governadores, vice-governadores, Presidente da República e ministros) e os atos de toda a administração pública a que representam. A função fiscalizadora se dá por meio da apresentação de requerimentos de informação sobre a administração, criação de Comissões Parlamentares de Inquérito para apuração de fato determinado, realização de vistorias e inspeções nos órgãos públicos e ainda através de convocação de autoridades públicas para depor e prestar esclarecimentos.
• As funções administrativas exercidas pela Casa Legislativa destinam-se à organização dos seus serviços internos, tais como composição da Mesa Diretora, constituição das comissões, bancadas partidárias, etc. A função administrativa é restrita à sua organização interna, regulamentação de seu funcionalismo, estruturação e direção de seus serviços auxiliares.
A Casa Legislativa exerce ainda a função de assessoramento, através da indicação, que é o instrumento legislativo pelo qual o Legislativo sugere ao Chefe do Poder Executivo medidas de interesse da administração pública como a adoção de programas sociais, melhor gestão, etc.
O Poder Legislativo também exerce algumas funções parecidas com o Poder Judiciário, quando processa e julga o chefe do Poder Executivo ou seus representantes em crime de responsabilidade. A pena imposta a esses agentes políticos pode ser até mesmo de impeachment, que é a perda do mandato” (texto extraído do site WWW.dhnet.org.br, em 26.08.2011).
Não nos esqueçamos que o Governo é exercido, no Brasil, por três Poderes, os quais a nossa Carta Magna teima em apelidá-los de harmônicos e independentes entre si. Ipso facto, tudo é governo: LEGISLATIVO, EXECUTIVO e JUDICIÁRIO.
É assim, na prática, que as coisas ainda funcionam nesse Brasil, inobstante tudo o que tem sido feito de 2003 para cá, que não tem sido pouco! É que o passivo é enorme! E para que se mude esse estado de coisas as discussões devem ser levadas a efeito levando em conta todos os atores governamentais integrantes da nossa democracia: Legislativo, Executivo e Judiciário,
Muito mais se tem para dizer e escrever sobre este assunto. Então, sigamos. Para os que têm fé, lutando e rezando, e para os agnósticos lutando mais e mais, na esperança de que se venha alcançar melhores dias.
Amém!
O VICE E A REELEIÇÃO - ENFOQUES PONTUAIS
26/ago/2011 . 11:59 | Autor: Seu Pimenta Osias Lopes | osiaslopes@ig.com.br
Verifica-se
que o Vice que substitui o titular, apenas o faz de forma provisória,
em problemas de saúde deste ou outro fator para licença temporária.
Assim, quem substitui não é titular
A tormentosa (ou perversa?) legislação eleitoral brasileira permite rotineiramente a ocorrência de esdruxulárias.
Na
ânsia de detalhar situações, pormenorizando regulamentos, a norma
eleitoral chega a provocar verdadeiros constrangimentos jurídicos,
especialmente aos seus aplicadores, com graves prejuízos à própria
sociedade, pois põe em xeque o equilíbrio e a normalidade da disputa que
ela tanto diz proteger e resguardar, comprometendo a normalidade da
pública administração.
E os constrangimentos são tantos e tão
visíveis que até os mais leigos em legislação eleitoral os percebem.
Exemplo disso? Vejam a tal da questão da fidelidade partidária:
recentemente o Judiciário passou a decidir que o mandato eletivo
pertence ao Partido Político, no que em parte tem razão.
Bem, no
terreno das imaginações, sonhos e boas intenções, e para o deleite das
almas que esperam uma regra eleitoral mais saudável, bem que tais
decisões poderiam ser um alento, mas… A realidade legislativa é outra!
Querem
ver? Na hipótese de o portador de mandato eleitoral ter mudado
legalmente de Partido após eleito, a qual Partido pertenceria o mandato?
E em caso de infidelidade partidária contra seu novo Partido qual deles
poderá indicar sua substituição?
Com tais decisões a questão se
complicou por inteiro, ainda mais quando o detentor de mandato
parlamentar (vereador ou deputado) tenha sido eleito por uma coligação
partidária. E foi aí que “a porca torceu o rabo!”, vez que a diplomação
dos eleitos se dá conforme os votos obtidos pela c-o-l-i-g-a-ç-ã-o,
arredando de vez a plena aplicabilidade da tese de que o mandato é do
Partido Político.
E no caso do chefe do Executivo (Presidente,
Governador, Prefeito), em que o Partido não conta com um substituto, em
caso de infidelidade partidária, como retirar seu mandato e
substituí-lo? E mais, se o chefe do Executivo que cometeu a infidelidade
partidária foi eleito por um Partido “A” e seu Vice seja do Partido
“B”, qual seria o
interesse do seu Partido em retirar-lhe o
mandato? Seria justo à tese da fidelidade partidária, entregar o cargo a
outro Partido?
As questões e dúvidas, podemos ver, são inúmeras, mais do que o normal…
A FIGURA DO VICE
Daí
que a figura do Vice não poderia estar de fora desse vendaval. Logo ela
que historicamente nunca contou - aí sim, esdrúxulo descaso – com a
atenção das normas eleitorais. Se por um lado temos leis minuciosas para
as mais variadas situações eleitorais, para o caso do Vice é ao
inverso; faltam-lhe normas.
E logo no Brasil, onde o Vice tem
feito história nos últimos tempos, tendo sido responsável por várias
gestões que ocorreram em momentos especialmente delicados social,
econômica e politicamente, senão vejamos¹:
1) João Goulart (o
“Jango”), que substituiu a Jânio Quadros (o “homem da vassoura”), cuja
renúncia de mandato tantos males trouxe à nação brasileira, que redundou
no odioso golpe de caserna que todos conhecemos.
2) Mesmo no
período golpista, com a morte do fardado Costa e Silva (seu governo, não
nos esqueçamos, iniciou a fase mais dura e brutal do regime ditatorial
militar¹ª, à qual o também fardado Emílio Garrastazu Médici, seu
sucessor, deu continuidade), O vice Pedro Aleixo, foi impedido de
assumir o cargo presidencial pelas lideranças militares que dirigiam o
louco regime. O fardado Augusto Rademaker comanda uma esquisita junta na
sucessão. Registre-se, porque oportuno, que a ARENA (que depois foi
PDS, PFL, hoje DEM) elegeu os presidentes da República do período de
ditadura militar – de Costa e Silva a João Figueiredo.
3)
Tancredo Neves, último presidente eleito pelo famigerado Colégio
Eleitoral, falece antes de assumir a presidência, e logo é “arranjada”
uma sucessão com o Vice de sua chapa, o bigode maranhense - aquele que
sucedeu a quem nunca foi!
4) Recentemente, o primeiro Presidente
eleito democraticamente pelo voto direto após o período de chumbo é
apeado da presidência (certamente por não atender à gula dos PRs da
época), para assumí-lo o “topete mineiro”.
Estes exemplos de
cunho nacional obviamente que se refletem nas órbitas estaduais e
municipais (nestes últimos, naturalmente, com mais assiduidade) e,
mutatis mutandi, com efeitos também extremamente perniciosos.
Exemplo
de grave descaso com a figura do Vice: a Lei Eleitoral (Lei nº
9.504/97), em seu art. 11, IX, exige, quando do registro da candidatura,
a apresentação das propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a
Governador e a Presidente da República. Por que não se exigir isso
explicitamente dos membros da chapa (Prefeito e Vice-Prefeito,
Governador e Vice-Governador, Presidente da República e Vice- Presidente
da República)? Se assim não o for, o Vice, então, quando eleito, não
levará consigo qualquer responsabilidade pelo que foi discutido ou
apresentado aos eleitores em campanha.
Vê-se que o Brasil deveria
melhor legislar sobre a figura do Vice, diante da ingente importância
que dela aflora, para que não se permita a eleição de candidatos sem
qualquer compromisso com a nação, e que deixe de ser ela alvo de
negociações mesquinhas, de joguete ou meros acochambramentos de
interesses político-eleitorais de momento não raramente inconfessáveis.
O VICE - SUBSTITUIÇÃO OU SUCESSÃO DO TITULAR - REELEIÇÃO
Vendo
isso tudo a questão da reeleição do Vice infelizmente pode até parecer
um jogo de adivinhação: quando ela pode ocorrer, como ocorrer, quais são
seus impeditivos etc., etc., etc.? Qual o critério que deve ser adotado
para solucionar tal questão?
É do entendimento doutrinário e
jurisprudencial pátrio dominante considerar vice e titular como cargos
distintos, inobstante a chapa para elegê-los seja una e indivisível. Por
conseguinte, suas eleições são inteiramente diferentes. Óbvio que
eleição para vice não se confunde com eleição de titular.
Pelo
“critério da titularidade do cargo, verifica-se que o Vice que substitui
o titular, apenas o faz de forma provisória, em problemas de saúde
deste ou outro fator para licença temporária. Assim, quem substitui não é
titular. De outra maneira, o Vice que sucede o titular, o faz de forma
definitiva, quando há vacância do cargo, por morte, renúncia, etc. desse
modo, o Vice recebe para si a própria titularidade do cargo.
Podemos
dizer, destarte, que existem duas formas de ser titular de um mandato
eletivo: a que se pode chamar de titularidade originária (a que se dá
por eleição), e a secundária (que se dá por vacância do cargo).
Quando
o Vice sucede o titular não está o fazendo por eleição e sim na forma
de titularidade secundária. Já a substituição, como visto, não é caso de
titularidade do cargo, em razão da sua temporariedade”².
A
substituição e a sucessão, que detêm conceitos próprios e bastante
diversos, não podem ser confundidas com eleição, posto que o diploma
expedido pela Justiça Eleitoral para o eleito vice ou parlamentar, não é
transmudado para diploma de titular. Permanece ele como Vice ou como
parlamentar - em caso de vereador ou deputado se o sucessor ou
substituto é originado do parlamento -, mesmo que passando seu
detentor a exercer um de seus importantes múnus: substituir ou suceder o
titular do cargo.
Está claro que “a titularidade secundária do
cargo não pode ser confundida com eleição, muito menos a substituição,
que sequer atinge a titularidade do cargo em razão da sua precariedade,
temporariedade. Ainda mais que reeleição, segundo os dicionaristas, é a
possibilidade de eleição de um mandatário para ocupar o mesmo cargo que
já ocupa por um mandato consecutivo e renovado”³.
O VICE – O QUE DIZEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A RESOLUÇÃO TSE Nº 23.048/2009
Definitivamente
à luz do § 5º do art. 14 da Constituição da República, o critério não é
o da titularidade do cargo e sim da reeleição:
Art. 14, § 5º, da
CF: “O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito
Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no
curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período
subsequente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)”
Concessa
venia, a infelicidade com que se houve o legislador constitucional
neste ponto é terrível. Mais que isto, a redação dada a tal dispositivo é
contraditória. Data venia, diante do imbróglio em que se afigura tal
dispositivo, querer-se apelar para uma interpretação teleológica,
forçando a aplicação do art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil,
carece de um esforço hercúleo.
Entretanto, a edição da Resolução
TSE Nº 23.048/2009, data maxima venia, surge para se constituir num
fomento de polêmicas, ao gizar expressamente, em sua ementa:
CONSULTA.
ASSUNÇÃO CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. CANDIDATURA. REELEIÇÃO.
POSSIBILIDADE. SEJA QUAL FOR A CIRCUNSTÂNCIA QUE CONDUZA À ASSUNÇÃO DA
TITULARIDADE DO PODER EXECUTIVO, OU POR QUALQUER LAPSO TEMPORAL QUE
OCORRA, CONFIGURA O EXERCÍCIO DE MANDATO. EM HAVENDO ELEIÇÃO SUBSEQUENTE
PARA ESTE CARGO SERÁ CARACTERIZADA COMO REELEIÇÃO.
Se for por aí…
Solução para isso tudo?
Reforma política já!
1 e 1a] Fonte de consulta: site pt.wikipedia.org.
2
e 3] Trechos apanhados do artigo “Geraldo Alckmin poderá concorrer a
reeleição no governo do Estado de São Paulo nas eleições 2006? E o casal
Garotinho no governo carioca? O TSE e nova exegese do artigo 14, §5º,
§6º e §7º da CF/88 diante do instituto da reeleição”, Thales T. P. L. de
Pádua Cerqueira, www.portalttec.com.br.
Osias Lopes é advogado e ex-procurador-geral dos municípios de Ilhéus e Itabuna.
RESULTADO DE ENQUETE SOBRE A ATUAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE JUSSARI
QUAL SUA AVALIAÇÃO SOBRE A ATUAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DO NOSSO MUNICIPIO? DÊ SUA NOTA DE 1 A 10.
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| FAÇA SEU COMNETÁRIO. FIQUE A VONTADE. | ||||||||||||||||||||||
Ministério da Saúde lança plano nacional para reduzir mortes por doenças crônicas não transmissíveis
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Meta é diminuir em 2% ao ano a taxa de mortalidade prematura por esse grupo de doenças, que concentra 72% de todos os óbitos no país
O Ministério da Saúde lança, nesta quinta-feira (18), o Plano de Ações para Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT). Construído em parceria com diferentes setores do governo e da sociedade civil, o plano prevê um conjunto de medidas para reduzir em 2% ao ano a taxa de mortalidade prematura por enfermidades como câncer, diabetes e doenças cardiovasculares como infarto e acidente vascular cerebral (AVC).
A taxa de mortalidade prematura – até os 70 anos - por este tipo de doença é de 255 a cada grupo de 100 mil habitantes. Com a proposta, espera-se chegar a taxa de 196 por 100 mil habitantes em 2022.
O Plano, que reúne ações para os próximos dez anos, é a resposta brasileira a uma preocupação mundial: estima-se que 63% das mortes no mundo, em 2008, tenham ocorrido por DCNT; um terço delas em pessoas com menos de 60 anos de idade.
Diante do avanço global dessas doenças, a Organização das Nações Unidas (ONU) abordará o tema na próxima Assembleia Geral de alto nível, que ocorrerá em Nova York (EUA), em setembro, quando serão estabelecidos compromissos e prioridades mundiais. Esta será a terceira vez que um tema da Saúde entra na pauta da reunião de alto nível da ONU – os temas anteriores foram Poliomielite e Aids.
No Brasil, as DCNT concentram 72% do total de óbitos, segundo dados de 2009 do Sistema de Informação de Mortalidade – percentual que representa mais de 742 mil mortes por ano. As que mais matam são as doenças cardiovasculares (31,3%), o câncer (16,2%), as doenças respiratórias crônicas (5,8%) e o diabetes mellitus (5,2%) – veja quadro abaixo.
Número absoluto (N) e proporção* (%) de óbitos segundo causas básicas. Brasil, 2009
A taxa de mortalidade prematura – até os 70 anos - por este tipo de doença é de 255 a cada grupo de 100 mil habitantes. Com a proposta, espera-se chegar a taxa de 196 por 100 mil habitantes em 2022.
O Plano, que reúne ações para os próximos dez anos, é a resposta brasileira a uma preocupação mundial: estima-se que 63% das mortes no mundo, em 2008, tenham ocorrido por DCNT; um terço delas em pessoas com menos de 60 anos de idade.
Diante do avanço global dessas doenças, a Organização das Nações Unidas (ONU) abordará o tema na próxima Assembleia Geral de alto nível, que ocorrerá em Nova York (EUA), em setembro, quando serão estabelecidos compromissos e prioridades mundiais. Esta será a terceira vez que um tema da Saúde entra na pauta da reunião de alto nível da ONU – os temas anteriores foram Poliomielite e Aids.
No Brasil, as DCNT concentram 72% do total de óbitos, segundo dados de 2009 do Sistema de Informação de Mortalidade – percentual que representa mais de 742 mil mortes por ano. As que mais matam são as doenças cardiovasculares (31,3%), o câncer (16,2%), as doenças respiratórias crônicas (5,8%) e o diabetes mellitus (5,2%) – veja quadro abaixo.
Número absoluto (N) e proporção* (%) de óbitos segundo causas básicas. Brasil, 2009
| CAUSA | ÓBITOS (N) | % |
| Doenças crônicas não transmissíveis | 742.779 | 72,4 |
| - Cardiovasculares | 319.066 | 31,3 |
| - Neoplasias | 168.562 | 16,2 |
| - Doenças respiratórias | 59.721 | 5,8 |
| - Diabetes mellitus | 51.828 | 5,2 |
| - Outras doenças crônicas | 143.602 | 14,1 |
FATORES DE RISCO – Entre as estratégias previstas para a década 2012-2022, estão ações de vigilância, promoção e cuidado integral da saúde. Nesse processo, as ações da prevenção atuarão a partir dos fatores de risco que podem ser modificados e são comuns aos quatro grupos de DCNT que mais matam. São eles: tabagismo, consumo abusivo de álcool, inatividade física e alimentação não saudável. Adicionalmente, os dois últimos fatores de risco resultam, na maioria dos casos, em outra preocupação: sobrepeso e obesidade.
Em crianças de 5 a 9 anos, o percentual de obesidade mais do que dobrou em dez anos: de 7,6% em 1998 para 16,6% em 2008. Esse índice supera a frequência em adultos, com 15% de obesos, de acordo com o Vigitel 2010 – última edição do inquérito telefônico realizado anualmente pelo Ministério, desde 2006.
Outro indicador preocupante se refere à inatividade física. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a prática de pelo menos 30 minutos de atividade física, em cinco ou mais dias da semana. O Vigitel 2010 mostra que 16,4% dos brasileiros adultos são fisicamente inativos. Para estimular a prática de exercícios físicos, o Ministério da Saúde lançou, em abril, o programa Academia da Saúde, que tem por meta a implantação de 4 mil unidades nos municípios brasileiros até 2014. Somente neste primeiro ano, mais de 7 mil propostas foram inscritas.
TABAGISMO – A redução da prevalência do tabagismo e do consumo abusivo de álcool também está prevista na proposta. Em relação ao hábito de fumar, o Brasil tem alcançado bons resultados, com 15% de fumantes na população adulta – no final dos anos 1980 esse índice era de 34,8%. No entanto, ainda é preciso avançar na redução entre as mulheres e evitar a iniciação dos mais jovens. De acordo com a proposta do Plano, a meta é chegar aos 9% em 2022.
Uma das ações do Plano propõe o fortalecimento de implementação da política de preços e de aumento de impostos dos produtos derivados do tabaco e álcool. Nesse sentido, um passo foi dado no início do mês, com a publicação de Medida Provisória do governo brasileiro que prevê aumento na carga tributária sobre os preços dos cigarros – com isso, a taxação poderá subir dos atuais 60% para 81%.
CUIDADO INTEGRAL – Em relação à assistência aos portadores de DCNT, o Plano apresenta ações como o programa Saúde Toda Hora, que reorganiza e qualifica da rede de atenção às urgências. Uma dessas estratégias é a atenção domiciliar para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com dificuldades de locomoção ou pessoas que precisem de cuidados regulares ou intensivos, mas não de hospitalização. Nos hospitais, serão criadas Unidades Coronárias, Leitos de Retaguarda e Unidades de Atenção ao Acidente Vascular Cerebral.
A distribuição gratuita de medicamentos para hipertensão e diabetes, iniciada em fevereiro de 2011, é outra iniciativa do Ministério para reduzir internações e mortes prematuras por DCNT. Com isso, o número de brasileiros que obtiveram medicamentos de graça para estas duas enfermidades praticamente dobrou em quatro meses, saltando de 1,5 milhão, em fevereiro, para quase 2,9 milhões de usuários assistidos pelo programa, em junho deste ano.
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