ACOMPANHE ANDAMENTO DE PROCESSO EM JUSSARI

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PROCESSO:   RE Nº 1361636 - RECURSO ELEITORAL UF: BA
27ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:   1361636.2008.605.0027
MUNICÍPIO:   JUSSARI - BA N.° Origem:
PROTOCOLO:   271000952008 - 10/12/2008 12:00
RECORRENTE(S):   NEONE SIMÕES BARBOSA CORDEIRO e JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA, candidatos eleitos aos cargos de prefeita e vice-prefeito
ADVOGADO:   BEL. LÁZARO MIGUEL DE JESUS PINHA
ADVOGADO:   BEL. JAIME D'ALMEIDA CRUZ
ADVOGADO:   BEL. LEONÍCIO JOSÉ GUIMARÃES DOS SANTOS
ADVOGADO:   BEL. TIAGO AYRES
RECORRIDO(S):   WALNIO RIBEIRO MUNIZ, candidato a prefeito
ADVOGADO:   BEL. RUY CORRÊA SOARES
ADVOGADA:   BELA. JULIANA DE MILITO E SESSA
ADVOGADO:   BELA. PRISCILLA SAMPAIO EVANGELISTA SANTOS
ADVOGADO:   BELA. VANESSA ABBEHUSEN MIRANDA
RELATOR(A):   JUIZ CÁSSIO JOSÉ BARBOSA MIRANDA
ASSUNTO:   AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
LOCALIZAÇÃO:   CORIP-COORD. DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
FASE ATUAL:   11/11/2011 08:44-Publicação em 11/11/2011 Diário da Justiça Eletrônico . Acórdão nº 1394 de 07/11/2011.
 
 
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
CORIP 11/11/2011 08:44 Publicação em 11/11/2011 Diário da Justiça Eletrônico . Acórdão nº 1394 de 07/11/2011.
CORIP 09/11/2011 18:31 Acórdão encaminhado para publicação no DJE. Data de publicação PREVISTA: 11.11.2011.
CORIP 08/11/2011 16:14 Aguardando assinatura de Acórdão/Resolução
CORIP 08/11/2011 13:29 Encaminhado e-mail, comunicando a decisão, ao Juízo Eleitoral da 27 ZE.
CORIP 08/11/2011 13:29 Recebido
SJU 07/11/2011 20:47 Julgado RE Nº 13616-36.2008.6.05.0027 em 07/11/2011. Acórdão Negado provimento
COJUPE 07/11/2011 17:10 Enviado para CORIP. Para providências cabíveis. .
COJUPE 28/10/2011 09:17 Recebido
CORIP 28/10/2011 08:48 Enviado para COJUPE. Incluído na pauta dia 07.11.2011
CORIP 28/10/2011 08:14 RE nº 13616-36.2008.6.05.0027 incluído na Pauta de Julgamento nº 78/2011 . Julgamento em 07/11/2011.
CORIP 28/10/2011 08:14 Pauta de Julgamento nº 78/2011 publicada em 28/10/2011.
CORIP 26/10/2011 17:32 Encaminhada para publicação no DJE pauta de julgamento da sessão de 07.11.11, com início às 17H. Data da publicação PREVISTA: 28.10.11.
CORIP 24/10/2011 16:29 Despacho determinando inclusão em pauta .
CORIP 24/10/2011 16:28 Recebido
ASJUI4 30/08/2011 19:50 Enviado para CORIP. Providências Cabíveis
ASJUI4 25/08/2011 14:46 Recebido
CORIP 25/08/2011 14:35 Enviado para ASJUI4. Incluído na pauta dia 30.08.2011
CORIP 25/08/2011 14:01 RE nº 13616-36.2008.6.05.0027 incluído na Pauta de Julgamento nº 62/2011 . Julgamento em 30/08/2011.
CORIP 25/08/2011 14:01 Pauta de Julgamento nº 62/2011 publicada em 25/08/2011.
CORIP 23/08/2011 21:47 Encaminhada para publicação no DJE pauta de julgamento da sessão de 30.08.11, com início às 17h. Data de publicação PREVISTA: 25.08.11.
CORIP 15/08/2011 16:06 Recebido
ASJUI4 15/08/2011 15:52 Enviado para CORIP. Despacho determinando inclusão em pauta .
ASJUI4 15/07/2011 09:49 Recebido
CORIP 14/07/2011 17:45 Enviado para ASJUI4. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) .
CORIP 14/07/2011 16:07 Juntada do documento nº 25.313/2011 substabelecimento
CORIP 14/07/2011 16:06 Recebido
ASJUI4 14/07/2011 15:11 Enviado para CORIP. devolvido a pedido.
ASJUI4 12/07/2011 14:04 Recebido
CORIP 12/07/2011 13:48 Enviado para ASJUI4. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) .
CORIP 08/07/2011 11:11 Juntada do documento nº 42.991/2011 informações pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral
CORIP 16/06/2011 13:36 Enviado e-mail solicitando informações à ZE.
CORIP 14/06/2011 18:56 Recebido
ASJUI4 14/06/2011 18:31 Enviado para CORIP. Com despacho .
ASJUI4 06/06/2011 19:11 Recebido
CORIP 06/06/2011 18:30 Enviado para ASJUI4. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) .
CORIP 06/06/2011 18:03 Juntada do documento nº 34.278/2011 - Substabelecimento
CORIP 06/06/2011 17:01 Recebido
PRE 06/06/2011 16:38 Enviado para CORIP. Com manifestação da PRE reiterando pelo indeferimento do recurso
PRE 04/05/2011 16:20 Recebido
CORIP 15/04/2011 10:31 Enviado para PRE. Vista à PRE
CORIP 14/04/2011 16:24 Redistribido automaticamente. JUIZ CÁSSIO MIRANDA. Determinação do Presidente
CORIP 14/04/2011 15:51 Recebido
PRE 14/04/2011 15:20 Enviado para CORIP. A pedido
PRE 01/03/2011 15:41 Recebido
CORIP 01/03/2011 15:00 Enviado para PRE. Vista à PRE
CORIP 28/02/2011 16:46 Liberação da distribuição. Distribuição automática em 28/02/2011 JUIZ CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA
CORIP 28/02/2011 16:45 Autuado - RE nº 13616-36.2008.6.05.0027
CORIP 24/02/2011 17:29 Recebido
SEPROT 24/02/2011 17:10 Enviado para CORIP. Encaminhamento dos Autos com recurso
SEPROT 24/02/2011 17:08 Recebido
ZE-027 23/02/2011 13:36 Enviado para SEPROT. Remessa AIJE Nº 437/2008 COM RECURSO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
ZE-027 18/02/2011 10:47 Recebidos CONTRA-RAZÕES DO RECORRIDO
ZE-027 11/02/2011 09:17 Recebidos RECURSO PARTE REQUERIDA
ZE-027 10/12/2008 00:00 Autuado zona - AIJE nº 4.372.008 (13616-36.2008.6.05.0027)
Distribuição/Redistribuição
Data Tipo Relator Justificativa
14/04/2011 Redistribuição Automática Cássio Miranda
28/02/2011 Distribuição automática Carlos Alberto Dultra Cintra Determinação do Presidente

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AMEAÇAS A JUÍZA PÕEM ITABUNA NOVAMENTE EM DESTAQUE

Panetta: ameaças de dentro do fórum e do presídio (Foto A Região).
Apontada por Veja como campeão em mortalidade infantil e vice em homicídios para municípios acima de 200 mil habitantes, Itabuna também aparece em outra publicação nacional. Negativamente.
Voltada para o universo feminino e tendo  1,8 milhão de leitoras, a revista Cláudia, também da editora Abril, destaca, na edição comemorativa dos 50 anos de circulação, as ameaças de morte à titular da Vara do Júri e Execuções Penais, Cláudia Panetta.
A reportagem traz depoimentos de várias magistradas em risco no país. Até o final de setembro, o país tinha, pelo menos, 134 juízes correndo risco de perder a vida, dos quais 43 são mulheres.
A revista cita ameaças da escrivã Sádia Pitanga, presa em outubro do ano passado e condenada a seis anos de prisão, e de movimentações de facções criminosas ligadas à escrivã para promover atentado contra Cláudia Panetta e um delegado.
Destaca a revista: “Na terra do escritor baiano Jorge Amado, Itabuna, de passado elegante e rico pelo cacau que produziu, a juíza Cláudia Panetta, 40 anos, encontrou em 2009 um dos maiores índices nacionais de assassinatos na faixa de 18 a 27 anos e… a ramificação da bandidagem dentro do fórum. Uma escrivã do cartório, que se dizia protegida por gente influente da cidade, estava envolvida até a medula com líderes do crime organizado. Ela dificultava todas as ações da juíza.
Até ser presa, em outubro de 2010, com 30 suspeitos, a funcionária orquestrou um esquema de pressão demolidora sobre a magistrada. Num telefonema, mencionou as gêmeas da juíza, então com 2 anos: “Pelo amor que a senhora tem às suas filhas… pare de me perseguir”.
Um dos estagiários de Cláudia foi agredido fisicamente e o Conjunto Penal, endereço de 930 marginais, entrou em ebulição. “Sou juíza corregedora, e esses presos estão sob a minha jurisdição. Correu ali a notícia de que minha cabeça estava rolando e de que, numa reunião, líderes de facções criminosas haviam decidido realizar um atentado contra mim e um delegado de polícia”, recorda.
A presidente do TJ-BA, Telma Laura Britto, identificou o perigo e determinou uma escolta. Perguntou para a juíza: “A senhora anda armada?”. Cláudia respondeu: “Sim, com uma pistola 380″. “Tem receio de continuar?”. E ela, ligeira: “Não tenho medo. Tenho cautela. Jamais me deixarei dominar pelo poder do mal. Vou em frente”.

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ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE É RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO

Raimundo Santana | sintesir@hotmail.com
Penso que o momento é de apreciarmos no Conselho Municipal de saúde a possibilidade de remetermos também a gestão da atenção básica da saúde de Itabuna ao governo estadual.
O governo municipal de Itabuna vive tentando transferir suas responsabilidades ao estado. A divulgação do município de Itabuna em primeiro lugar em mortalidade infantil no país, pela revista Veja, demonstrou as mazelas do governo Azevedo com a rede básica de saúde.
A atenção básica de saúde recebe recursos do Ministério da Saúde para que o município faça a prevenção de doenças, cuide das gestantes através da assistência neonatal podendo evitar, entre outros males, a mortalidade infantil.
A equipe de saúde do município não deveria deixar o prefeito se expor dessa maneira,mostrando desconhecimento do tema. Qualquer governo com contornos de seriedade convocaria a equipe de saúde em caráter de urgência para traçar um plano emergencial de saúde.
Ao invés disso, o alcaide age como se a atenção básica não fosse de inteira responsabilidade do município, que recebe cerca de dois milhões mensais para prestar os serviços de prevenção à população, mas não o faz.
Se esse município levasse a sério a saúde, já teria buscado regularizar as deficiências de funcionamento da atenção básica municipal, apontadas pelo Conselho Municipal de Saúde, a partir das visitas às Unidades de Saúde, onde constatou a falta de planejamento familiar, a precária assistência à saúde bucal e a frágil assistência à saúde mental nos CAPS.
São constantes a falta de medicações de uso continuado. As unidades, além de manterem mobiliários muito precários, estão com a estrutura física em péssimo estado. É obvio que tudo isso vai refletir nos indicadores que medem a eficiência dos serviços.
A atual gestão municipal já deu provas contundentes de que é incapaz de gerir com eficiência os recursos da atenção básica. E isso pode ser observado no descumprimento do TCG – Termo de Compromisso de Gestão, que sequer é levado a sério pela Secretaria Municipal de Saúde.
Em uma atitude delirante o gestor municipal fala em retorno da gestão plena da media e alta complexidade da saúde, quando não consegue dar conta da atenção básica. Em respeito aos usuários do serviço de saúde, penso que o momento é de apreciarmos no Conselho Municipal de saúde a possibilidade de remetermos também a gestão da atenção básica da saúde de Itabuna ao governo estadual.
Raimundo Santana é dirigente do Sintesi e presidente da Federação em Trabalhadores em Saúde do Nordeste.

publicado no Blog Pimenta na Muqueca em 02 de novembro

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