STF decide que o Congresso não pode investigar o trensalão tucano
Em mais uma
decisão imoral do Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber
concedeu limitar, na calada da noite, aos parlamentares de oposição
(PSDB/DEM/PPS), que pediam que o escândalo PSDB-Siemens-Alstom ficasse
de fora da CPI.
Por Redação, com informações da Agência Brasil
Rosa Weber atendeu a pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas,
que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São
Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape
(PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das
denúncias sobre a Petrobras.
A decisão foi tomada pela ministra ao analisar dois mandados de
segurança. No primeiro, parlamentares da oposição queriam garantir a
instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias
envolvendo a Petrobras. Para eles, a comissão não pode investigar
vários temas diferentes ao mesmo tempo.
Rosa Weber é aquela ministra que disse que condenaria o José Dirceu, mesmo sem ter provas.
Governistas também entraram com mandado de segurança, pedindo uma
definição da Corte sobre o que é “fato determinado” para criação de CPI.
O mandado foi protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que pediu uma
definição do STF sobre o tema, para que não pairem dúvidas sobre a
matéria. De acordo com a senadora, o mandado tem por objetivo esclarecer
uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido
de criação de CPI feito pela oposição, com quatro “fatos determinados”.
O impasse sobre a criação da comissão ficou em torno de dois
requerimentos para criação de CPIs, apresentados ao Senado. O primeiro,
pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias
envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o
segundo, apresentado por partidos da base governista, mais abrangente,
que propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e
do Distrito Federal, supostas irregularidades no porto de Suape (PE) e
suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das
denúncias sobre a Petrobras.
O posicionamento de Rosa Weber vale até decisão final do plenário.
FONTE: M PORTAL
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