PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI foi implantado em nosso
municipio concretizando o estabelecido em uma das atividades do Território da Cidadania em Itabuna com a presença de representantes do Poder Público e da sociedade civil.
O PETI em Jussari vai beneficiar inicialmente 130 crianças/adolescentes.
O PETI em Jussari vai beneficiar inicialmente 130 crianças/adolescentes.
Cada beneficiado vai receber uma bolsa de R$ 25,00 que será repassado diretamente às famílias e o município receberá R$ 20,00 por cada criança atendida no programa para a manutenção da jornada ampliada e ações de promoção da geração de trabalho e renda, num total de R$ 2.600,00 mês, além de outros recursos que serão repassados durante o ano. No mês de setembro / 2010 foi repassado o valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ) para a manutenção do programa em nosso município.
O PETI É UM PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL
O PETI é um Programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade envolvidos em situações de trabalho considerado infantil.
Este programa gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, é desenvolvido em parceria com os diversos setores dos governos estaduais, municipais e sociedade civil, visando garantir que o PETI chegue as todas as crianças que trabalham.
Pode ser inserido famílias que tenham filhos de 7 a 15 anos trabalhando nesse tipo de atividade. Devem ser priorizadas as famílias que vivem em situação de extrema pobreza.
A participação no PETI está condicionada a freqüência mínima da criança e do adolescente na escola e nas ações sócio educativas e de convivência no percentual mínimo de 85% da carga horária mensal.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES BENEFICIADAS DEVEM FREQUENTAR A ESCOLA E A JORNADA AMPLIADA
Apesar do Programa visar a retirada das crianças e dos adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante, o alvo de atenção é a família, que deve ser trabalhada por meio de ações sócio educativas e de geração de trabalho e renda que contribuam para o seu processo de emancipação, para sua promoção e inclusão social, tornando-as protagonistas de seu próprio desenvolvimento social.
NA AREA URBANA E RURAL A BOLSA DO PETI É R$ 25,00
A família pode receber a quantidade de bolsas correspondente ao número de filhos de menores de 16 anos que forem efetivamente retirados do trabalho, ou seja, não há limite fixo de bolsas por família.
Famílias que tiverem menores de 16 anos envolvidos em trabalho infantil e que ainda não tenham sido contemplado pelo PETI, podem procurar o setor responsável pelo Bolsa Família da Prefeitura Municipal aqui de Jussari para inscrição no Cadastro Único das Famílias.
Mais informação sobre o PETI pelo telefone 0800 707 2003.
|
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)
Nenhum comentário :
Postar um comentário
DEIXE NESTA PÁGINA O SEU COMENTÁRIO