A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta quarta-feira (11) a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Os ministros aplicaram a decisão unânime tomada na última quinta-feira (5) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do STJ foi adiada por um pedido de vista em fevereiro.
A sessão desta quarta foi retomada com o voto do ministro Raul Araújo, que pediu vista. A ação trata do reconhecimento da união estável de um casal do Rio Grande do Sul. Após a separação, um dos parceiros pediu partilha de bens e pensão alimentícia. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, enquanto a lei não garante os direitos dos homossexuais, a Justiça tem o dever de fazê-lo.
“A negação aos casais homossexuais dos efeitos inerentes ao reconhecimento da união estável impossibilita a realização de dois dos objetivos fundamentais de nossa ordem jurídica, que é a erradicação da marginalização e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, disse a ministra.
A decisão do Supremo provocou inclusive a alteração de votos no STJ. O ministro Sidnei Benetti, que havia defendido o não reconhecimento das relações homoafetivas, mudou o entendimento para reconhecer a decisão da mais alta Corte brasileira. O Supremo criou um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública. 

FONTE: BLOG REDE BRASIL DE NOTICIAS