O CENTÚNCULO ELEITORAL BRASILEIRO

O centúnculo cabia e cabe bem quando elaborado por mãos artesãs, experientes na lida do aproveitamento de retalhos de pano, refugos de tecidos utilizados na produção de roupas. Mas quando o assunto á legislação...

Você pode estar se perguntando o que é que tem de importância um assunto como este. É que alguns “espertos” insistem em providências normativas eleitorais de caráter meramente perfunctório, e assim lembram em muito essa arte dos tempos da vovozinha. Querem, por que querem, transformar num centúnculo o ordenamento jurídico-eleitoral brasileiro. Ou melhor, infelizmente, já o transformaram!

O que se tem feito no Brasil em matéria eleitoral é um desamor ilimitado ao ordenamento eleitoral. Isto porque, há muito tempo que as normas eleitorais no país propositadamente apanham apenas situações ocasionais, circunstanciais, momentâneas sem nunca se buscar a abrangência do todo. É o odioso império das conveniências, do despudorado casuísmo.

“MUDA-SE”, E CONTINUA TUDO IGUAL

A mídia, utilizada pela elite brasileira que detém os seus mais importantes e possantes veículos, já tratou entusiasticamente a lei que combate a compra de votos, traduzindo-a como a salvação da “boa e salutar disputa eleitoral”. Mais recentemente veio com a tal da lei da “Ficha Limpa”, igualmente tratada como a redenção da lisura no processo eleitoral. E as coisas não mudam!

Tecendo seu centúnculo, a elite  -  que a cada dia tem menos voto  -,  agora quer convencer a todos de que o voto secreto no parlamento deve simplesmente ser extinto, com exclusiva adoção do voto aberto, e volta a usar e a abusar de seus veículos de comunicação para convencer a sociedade, uma vez mais, de que isso será a “verdadeira” forma de dar transparência às decisões parlamentares.

Como sempre, a elite mente, mais uma vez!

É como dizem os mais sabidos: “me engana que eu gosto”!

PANACÉIA

É elementar se entender que nenhuma discussão que envolva o interesse público pode ser levada de roldão, de maneira empírica. A discussão do tema do qual este artigo se ocupa não pode ser assim tão simplória como querem alguns. Cuidar da adoção do voto aberto do parlamentar como regra única, transformando-a numa panacéia, não é nem de longe uma atitude séria, ao contrário, afronta a inteligência alheia e, pior, traz consigo intenções e interesses seguramente inconfessáveis: a manutenção de poder e privilégios de uma decadente (mas, renitente) elite tupiniquim.

AS LIÇÕES DE UM MESTRE

O imorredouro mestre Josaphat Marinho, ex-Senador da República, professor emérito da Universidade de Brasília (que circunstancialmente bandeou-se, como que confirmando a máxima de que não tem bom sem defeito, para o carlismo, merecendo, à época, inclusive, uma acachapante derrota para Waldir Pires na disputa do governo do estado da Bahia), ao analisar, em artigo publicado no Correio Braziliense, a violação do painel do Senado Federal  na votação de cassação do mandato do ex-Senador Luís Estevão (patifaria que se apresentou como uma verdadeira “obra prima” do mais puro carlismo), a propósito do tema afirmou, com o brilhantismo intelectual que lhe era inerente:

E continua o jurisconsulto, Professor Josaphat Marinho:

CONSEQUÊNCIAS DA EXTINÇÃO DO VOTO SECRETO

Somem-se a isso algumas conseqüências de vasto espectro que da adoção exclusiva do voto aberto podem advir, dentre elas:

MANDATO IMPERATIVO E MANDATO REPRESENTATIVO

A mais disso, é de se compreender as teorias que explicam a natureza do mandato popular.

As duas mais expressivas: a teoria do mandato imperativo e a teoria do mandato imperativo.

Óbvio que um simples artigo não pode esgotar um assunto de tamanha magnitude (até porque ele não é consensual entre os doutrinadores), mas para compreensão do tema pode-se esclarecer, em linhas gerais que:

1-      A teoria do mandato imperativo prega que os mandatos devem se vincular à vontade expressa do eleitor e que, portanto, podem até ser vogados (recall) por este a qualquer momento;

2-      A teoria do mandato representativo o qualifica como irrevogável, não adstrito a condições, instruções ou prestações de contas. Segundo esta teoria o parlamentar é independente, deve votar de acordo com sua consciência sobre as questões postas em debate no parlamento, sendo natural que possa votar contra a vontade dos seus eleitores, posto que representaria ele toda a nação e não somente aqueles, especificamente.

Discussão complexa, não é certo?

AS BANCADAS NO PARLAMENTO  –  MAIS UM FORTE FUNDAMENTO E MAIS UMA RAZÃO PARA UMA REFORMA POLÍTICA

Sabemos que do parlamento nacional falam-se muito das suas “bancadas”. Tem a bancada ruralista, a bancada do futebol, a bancada dos planos privados de saúde, a bancada dos usineiros, bancada disso, bancada daquilo, tudo em desafio à ordem constitucional brasileira, que tem na teoria do mandato representativo um de seus mais importantes alicerces, segundo a qual o Deputado deve representar e defender os interesses da nação. É assim que a Constituição cidadã quer e exige.

Cabem, assim as seguintes indagações:

a)      a Lei da Ficha Limpa resolve isso?

b)      A Lei contra a compra de votos resolve isso?

c)      O voto do parlamentar resolve isso?

Então, o que continuará acontecendo no  mundo político brasileiro se se trabalhar somente com a adoção dessas leis e de outras que lhe sejam congêneres? Se muito, teremos pessoas de “ficha limpa”, que não compraram votos para serem eleitas, mas comprometidas com os “bancadores” das “bancadas” que integram e para as quais foram eleitas.

E as questões nacionais. Bem... isso será somente “um detalhe”, cruel “detalhe”: não serão debatidas, e continuarão não sendo resolvidas! Ou, pior, “resolvidas” sem o norte da noção de nação! 

Essa situação fática, extremamente desagradável, incômoda aos interesses da nação, só pode e deve ser enfrentada com uma radical reforma política.

CONSULTA POPULAR

Como já dito, a Constituição Cidadã pátria reconhece a teoria do mandato representativo.

Daí, frise-se, que não é tecendo centúnculo que vamos enfrentar eficazmente as várias dificuldades trazidas pelo obsoleto ordenamento eleitoral pátrio. Disso todo o mundo sabe. O certo, e disso também todo o mundo sabe, é se trabalhar uma reforma política, e assim cuidar da elaboração de um sistema político-eleitoral hodierno, condizente com as necessidades da sociedade brasileira, arredando-se, de vez, o que aí ainda se encontra em vigor, por lhe ser é extremamente pernicioso.

Michel Temer, desatento à importância do cargo político que ocupa, está falando numa possível consulta popular sobre a realização, ou não, da reforma política. Com isto ele dá a entender que o Parlamento que aí está não tem condições de decidir sobre o tema (como mostra não ter mesmo). Ora, então, o mais coerente não seria ele, o vice-Presidente, como alternativa, propugnar pela criação de condições políticas propícias à convocação de uma assembléia nacional constituinte específica para tal desiderato, quando durante o período de votação dos seus membros o tema seria melhor discutido com a sociedade?

Uma consulta popular  -  sabe-o bem o vice-presidente, como bom professor que o é da Ciência do Direito, inclusive com livros editados sobre o Direito Constitucional  -,  certamente que não é meio mais adequado para tratar de assunto de tal jaez, em razão de sua extrema complexidade. Uma consulta popular decerto que jamais poderá alcançar os inúmeros meandros, nuances e detalhes que devem ser trabalhados numa reforma política consequente.

Ah! Quanto ao título deste artigo... bem, é melhor ficar com a convicção de que, uma bela e boa colcha de retalhos, é boa... para dormir!

OSIÁS ERNESTO LOPES