Gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com deficiência é aprovada na AL | |
Foi aprovado na noite dessa terça-feira (10), por unanimidade, o Projeto de Lei 19.585/2011 que estabelece para as pessoas com deficiência a gratuidade nos transportes intermunicipais (rodoviário, hidroviário, férreo ou metroviário) da Bahia. Após sanção do governador Jaques Wagner e regulamentação da Lei, ficam reservados, por viagem, dois assentos, com direito a acompanhante. O projeto considera pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. “A provação deste projeto é fruto de empenho conjunto entre Governo do Estado, parlamentares, sociedade civil, pessoas com deficiência e empresariado. A sociedade baiana dá mais um passo importante na luta pela promoção da igualdade”, destacou o relator da matéria, o deputado estadual Bira Corôa (PT). |
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