Sancionado projeto de lei que garante transporte

O governador Jaques Wagner deve sanciona nesta quinta-feira (26),
 por volta das 11 horas, na Secretaria da Justiça, Cidadania e 
Direitos Humanos, o projeto de lei do passe livre intermunicipal 
para pessoa com deficiência, que garante a gratuidade para 
pessoas com deficiência no transporte intermunicipal - 
rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário.

Este direito se insere no rol dos fundamentais para a pessoa 
humana, que é a liberdade de locomoção.

Poderão se beneficiar da lei parte dos 2,6 milhões de 
pessoas existentes na Bahia que apresentam algum tipo de 
deficiência, o que representa 20% da população baiana, segundo 
estimativa do IBGE.

Devem ser disponibilizadas em cada ônibus intermunicipal
 duas vagas para pessoas com deficiência, que a lei define como 
aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física,
 mental, intelectual ou sensorial.

Após a sanção, o governo do estado regulamenta a lei por meio de
 decreto. Os beneficiários serão cadastrados com base em alguns
 critérios, dentre os quais a renda familiar per capita de um
 salário mínimo e laudo médico expedido por profissionais do
 sistema único de saúde.

(O trombone)