O SECRETÁRIO E A SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

- Aligeiradas anotações -

As reais competências de uma Secretaria Municipal de Administração, infelizmente, parece que ainda não são bem conhecidas do público em geral. Isto fica muito evidente quando se imagina que o seu titular deve exercer proeminentes funções políticas de relações externas. A coisa não é bem assim...

Em verdade, às secretarias de Administração, de um modo geral e resumidamente, cabe cuidar de (a) prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades; (b) dar apoio e orientação às demais áreas do Governo; (c) cuidar dos serviços de recepção e informações ao público em geral sobre os serviços burocráticos e do expediente da Prefeitura; (d) tratar da seleção, recrutamento, treinamento, aperfeiçoamento, contratação, dispensa de pessoal (servidores); (e) coordenar o recebimento, distribuição, controle, andamento e o arquivamento de dados e papéis na prefeitura, dando-lhes encaminhamento adequado, promovendo a estruturação de protocolos; (f) exercer o controle direto das atividades relativas ao registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes do município; (g) promover a guarda, a conservação e o controle da frota de veículos e equipamentos do município. E por aí vai.

É complexa sua atuação. No entanto, óbvio que ela não é responsável pela construção de hospitais e de escolas, pavimentação de ruas, distribuição de remédios, fornecimento de cestas básicas, etc., mas é através dela que são adquiridos tijolos, cimentos, móveis, equipamentos, material asfáltico, material de expediente, gêneros alimentícios, etc. Por isto, por desenvolver atividade meio, a Secretaria de Administração não se mostra nitidamente para o grande público.

Trocando em miúdos, utilizando-se da linguagem futebolística, pode-se dizer que a Secretaria da Administração, pelas tarefas que são suas, é um órgão que se pode ter como verdadeiro “carregador de piano”. Ela é o Adílio do Governo (quem é flamenguista “das antigas” sabe o que eu estou dizendo!): “joga para o time” e não para a “torcida”.

Pois é! A Secretaria de Administração é quem faz a “roda girar”; é o motor da gestão. Isto quer dizer que, em ela se movimentando bem, cumprindo com suas finalidades institucionais, estará criando condições para que as outras Secretarias, as que atendem diretamente à população, desempenhem o seu papel na satisfação dos anseios e das necessidades dos munícipes. Caso contrário, poderá emperrar o Governo, ocasionando (1) demasiado número de greves de servidores; (2) péssimo atendimento ao público (por falta de treinamento de pessoal); (3) atraso em obras, falta de material de expediente, falta de merenda escolar, e até atraso do início do ano letivo (por falta ou demora na aquisição de material de construção, papel, canetas, giz, fardas, carteiras escolares, gêneros alimentícios, etc.); (4) precariedade do uso (ou sua inviabilidade) dos prédios onde funcionam as repartições públicas municipais (por falta de manutenção); etc.

Assim, é de se compreender porque numa equipe de Governo quem aparece para a “platéia” fazendo “gol” são os titulares das Secretarias que desempenham atividade fim, como, por exemplo, as Secretarias de Infraestrutura, de Educação, de Saúde, de Esportes, e outras.

Dá até para entender porque a Secretaria de Administração é quase sempre considerada super; porque o é “intra muros”, pelas políticas administrativas internas que executa e pelas atribuições institucionais que lhes são conferidas, essenciais, como visto, para a viabilização da boa gestão pública municipal. Não é, portanto, conveniente que o seu titular seja travestido de proeminente executor de políticas de relações externas, por não ser do feitio legal e ou regimental do órgão que representa.