ESSA “ELITIZINHA” BRASILEIRA... SEI NÃO, VIU? NÃO TOMA JEITO!
Recentemente apareceram alguns sabidos (os mesmos de sempre, que querem sempre e sempre engabelar a maioria dos brasileiros) e fizeram editar a tal da LEI DA FICHA LIMPA, prometendo que iria afastar os "maus políticos".
Seu advento começa por um princípio falso. Coibir quem esteja integrando uma lide no pólo passivo de candidatar-se como se fosse algo desonroso.
Falso porque o dwe processo of law só existe em países democráticos, pois é no processo legal judicial que o cidadão pode mostrar e provar cabal e formalmente sua inocência, seu escorreito proceder. Ou alguém acha que cidadãos de bem não respondem também a processos? Pensar diferente é considerar que todos os réus são culpados, coisa que nem a Constituição Cidadã, por uma questão de princípio, admite.
A LEI DA FICHA LIMPA, já tive a oportunidade de dizer em artigo também publicado neste conceituado blog, que é uma das maiores farsas que introduziram nas coisas desse nosso Brasil.
Importaram-na, em sua essência, das “Zoropas”. Mas das “Zoropas” não importaram os modelos dos seus Judiciários, onde ela melhor se encaixa. Lá ela é aplicada ocasional e circunstancialmente, enquanto ainda não se julgou a questão. Ao contrário estará a acontecer aqui, onde os processos judiciais dormitam por décadas nos emaranhados das vias judiciais. Quem responde a processo estará “ferrado”: não se candidatará nem verá julgado definitivamente o processo original, objeto do impeditivo.
O que estamos vendo é o lado verdadeiro do que se queria com a famigerada FICHA LIMPA: a elite, que a cada dia tem menos voto, fica a cobrar de um JUDICIÁRIO historicamente desestruturado, através da grande mídia por eles dominada, quem deve ou não deve ser candidato.
Em vez de "FICHA LIMPA", por que seus mentores não propugnam por um JUDICIÁRIO com uma estruturação condizente com o mister para que este o mesmo cumpra seu único e exclusivo papel, que é o de julgar? Vejam que essa "elitizinha" brasileira não critica a situação do Poder Judiciário brasileiro o qual, repita-se, só tem uma obrigação: JULGAR. E Julgar as ações dos poucos brasileiros que têm o privilégio de poder acessá-la. E julga essas ações em processos determinados, donde devem conter explanações e explicações de todas as partes e interessados que dele fazem parte (autor, réu, representante do Ministério Público, testemunhas, interveniente, assistente, perito, etc., etc., etc.). Ao JUDICIÁRIO só compete dizer quem tem razão!!!
Ah!, Mas um JUDICIÁRIO estruturado, ágil, parece que é o que menos interessa a essa mesma elite, pois é exatamente essa elite quem deve à ao erário (federal, estadual e municipal); ao INSS; indenizações por gestões bancárias fraudulentas, e por aí vai... Enfim, é quem abarrota os Tribunais de ações e recursos.
Já o povo, do JUDICIÁRIO pouco serve, até porque nada tem a ver julgado, senão na área cível as ações de alimentos (em sua maioria, já que bens não possui, nem outras obrigações, ante a sua vida simples) na quais, quase sempre, quem não tem pede a quem não possui. E o homem do Povo, na área penal? Pior, com esse “não se perde tempo”: CADEIA! e que CADEIA! Aliás, CADEIA essa a que o homem do povo tem que “comer” sem “merecer” sequer julgamento. Quantos homens (e mulheres) pertencentes a classes mais humildes estão presos sem qualquer julgamento, à espera do pronunciamento da Justiça? são milhares!!! Mas já o tratamento que recebem os mais abastados... Sem comentários...
Já o EXECUTIVO não tem uma só obrigação. Tem obrigações várias e variadas, atuando nas áreas da SAÚDE (só essa ocuparia todas as atenções do Chefe do Executivo); EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA; MEIO AMBIENTE, REFORMA AGRÁRIA, JUSTIÇA, PROMOÇÃO DE IGUALDADE, AGRICULTURA... Ufa! Não é fácil a tarefa do EXECUTIVO!
E mais, tem que trabalhar para atender aos anseios de TODA a população brasileira, ricos e pobres, com serviços nas áreas, como visto, das mais complexas, mas complicadas.
E o LEGISLATIVO? Também tem uma gama de obrigações, tais como: legislativas, administrativas e fiscalizadoras.
“• As funções legislativas consistem na elaboração de leis sobre todos os assuntos definidos como de sua competência. Assim os parlamentares têm o direito de apresentar projetos de lei, moções, emendas aos projetos de lei, aprovar ou rejeitar projetos, aprovar ou rejeitar vetos do prefeito, governador ou presidente da República.
• As funções fiscalizadoras se destinam à fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e estaduais, governadores, vice-governadores, Presidente da República e ministros) e os atos de toda a administração pública a que representam. A função fiscalizadora se dá por meio da apresentação de requerimentos de informação sobre a administração, criação de Comissões Parlamentares de Inquérito para apuração de fato determinado, realização de vistorias e inspeções nos órgãos públicos e ainda através de convocação de autoridades públicas para depor e prestar esclarecimentos.
• As funções administrativas exercidas pela Casa Legislativa destinam-se à organização dos seus serviços internos, tais como composição da Mesa Diretora, constituição das comissões, bancadas partidárias, etc. A função administrativa é restrita à sua organização interna, regulamentação de seu funcionalismo, estruturação e direção de seus serviços auxiliares.
A Casa Legislativa exerce ainda a função de assessoramento, através da indicação, que é o instrumento legislativo pelo qual o Legislativo sugere ao Chefe do Poder Executivo medidas de interesse da administração pública como a adoção de programas sociais, melhor gestão, etc.
O Poder Legislativo também exerce algumas funções parecidas com o Poder Judiciário, quando processa e julga o chefe do Poder Executivo ou seus representantes em crime de responsabilidade. A pena imposta a esses agentes políticos pode ser até mesmo de impeachment, que é a perda do mandato” (texto extraído do site WWW.dhnet.org.br, em 26.08.2011).
Não nos esqueçamos que o Governo é exercido, no Brasil, por três Poderes, os quais a nossa Carta Magna teima em apelidá-los de harmônicos e independentes entre si. Ipso facto, tudo é governo: LEGISLATIVO, EXECUTIVO e JUDICIÁRIO.
É assim, na prática, que as coisas ainda funcionam nesse Brasil, inobstante tudo o que tem sido feito de 2003 para cá, que não tem sido pouco! É que o passivo é enorme! E para que se mude esse estado de coisas as discussões devem ser levadas a efeito levando em conta todos os atores governamentais integrantes da nossa democracia: Legislativo, Executivo e Judiciário,
Muito mais se tem para dizer e escrever sobre este assunto. Então, sigamos. Para os que têm fé, lutando e rezando, e para os agnósticos lutando mais e mais, na esperança de que se venha alcançar melhores dias.
Amém!
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MAIS UMA DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO 2 (DOIS) FUNCIONARIO DE COMFIAMÇA DA PREFEITA FORAM ACUSADOS DE DESVIAR MERENDA MAIS COM A PROFESSORA DESSA NA PREFEITURA ERA DE SE ESPERAR, ABRAÇOS A TODOS, FIQUEM LIGADOS QUE VEM MAIS POR AI, VOTE 13 VALNIO MUNIZ NELES....
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